Um contrato de plano de saúde coletivo que tenha uma quantidade reduzida de participantes pode, excepcionalmente, ser tratado como individual ou familiar. Com esse entendimento, a juíza Maria Cristina...
Entre os dias 9 e 13 de novembro de 2026, ocorre a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar nos Tribunais de Justiça, iniciativa que busca incentivar o diálogo e a solução consensual de dem...
Com quatro encontros ao vivo em novembro, formação aborda processo sancionador, fiscalização planejada e uso de dados na saúde suplementarO Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS)...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que planos de saúde não são obrigados a custear medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar quando não houver previsão legal ou contratual de cob...
O 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, no Maranhão, julgou improcedentes os pedidos de uma beneficiária que buscava obrigar o plano de saúde Total Assistência Hospitalar a custear o medicamento Ti...
Poucos temas cresceram tão rápido na saúde suplementar quanto os litígios sobre tratamento do Transtorno do Espectro Autista. Não é um fenômeno de um tribunal ou de um estado específico. Está em todos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não são obrigados a custear medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar quando não houver previsão legal, contratual ou regul...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optaram por encaminhar para a conciliação o debate sobre o reajuste em planos de saúde para contratos anteriores ao Estatuto do Idoso – pela norma, não p...
A cada 45 segundos, um brasileiro distribui uma ação judicial para garantir um cuidado de saúde prescrito por médico — seja contra o SUS, seja contra uma operadora privada. O número vem do próprio Con...
A Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar será realizada de 9 a 13 de novembro de 2026, nos Tribunais de Justiça, com audiências voltadas à conciliação e resolução consensual de conflitos ...
O Projeto de Lei 3204/26 proíbe a cobrança de consultas de retorno por profissionais e estabelecimentos de saúde, tanto em atendimentos particulares quanto por planos de saúde. A proibição é válida en...
A judicialização da saúde suplementar no Brasil tem sido frequentemente tensionada pela tese do chamado "falso coletivo". Argumenta-se, em síntese, que contratos celebrados por microempresas e pessoas...
Dois bilhões de atendimentos por ano. Mais de 20 mil internações e 1.200 partos por dia. Os números apresentados por Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde, ajudam a dimensionar o tamanho da saú...
Há uma pergunta que deveria acompanhar toda decisão judicial capaz de produzir efeitos sobre sistemas complexos:Quem será afetado por essa decisão além das partes presentes no processo?Em muitos litíg...
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) oficiou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) após receber informações sobre irregularidades na prestação de serviços m...
Promovido pelo COPEDEM, com apoio do IESS, evento será realizado nesta sexta-feira (11), em BrasíliaO Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), com apoio do Insti...
A Unimed João Pessoa informou nesta segunda-feira (17) que a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu, em decisão liminar, as sanções administrativas aplicadas pelo Procon de João Pessoa na últ...
O Procon-JP determinou, em decisão cautelar, a suspensão temporária da comercialização de novos planos de saúde pela Unimed João Pessoa. A medida foi tomada após fiscalização realizada no Hospital Ped...
A Unimed Cerrado e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) celebraram, na última semana, um termo de cooperação com o objetivo de fortalecer o diálogo entre as instituições e ampliar os caminh...
A Bradsaúde, empresa que passou a reunir os ativos de saúde do Bradesco, disse que a judicialização é tema presente e estrutural do setor, que tem ganhado contornos mais intensos no Brasil ultimamente...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou o prazo para envio de informações sobre cartões de desconto para 18 de agosto. O prazo original se encerraria nesta segunda-feira, mas, até o mo...
Nesta quarta-feira (29), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de cinco novos medicamentos compostos pelo princípio ativo semaglutida, popularmente conhecidos como can...
Cuidar de um familiar em casa, com o mesmo suporte médico que ele teria internado em um hospital, é a realidade de milhares de famílias brasileiras que recorrem ao chamado home care. Também chamado de...
Decisão da Corte determina que cirurgias de feminização facial, quando integrarem o processo transexualizador, devem ser custeadas pelas operadoras. Especialistas avaliam impactos para o mercado de sa...
Uma operadora de plano de saúde não pode romper o contrato unilateralmente se o contratante está em situação de extrema vulnerabilidade. Essa prática viola a função social do plano e coloca o consumid...