Uma mistura de ano eleitoral e troca de comando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que ocorreu no último dia 15, fez o órgão regulador tirar algumas propostas da gaveta. Além da ampliação da portabilidade, que já tem uma discussão mais avançada, há dois outros pontos críticos que começam a ser discutidos pela ANS: os reajustes dos planos de saúde e as possibilidade de manutenção em convênios médicos empresariais de quem se aposenta ou é demitido por justa causa.
O ex-diretor-presidente da ANS, Fausto Santos, havia adiantado as discussões sobre uma portabilidade maior durante a sua gestão. Mas foi somente no final de seu comando que começaram a andar as outras discussões.
Com o novo diretor-presidente Maurício Ceschin assumindo oficialmente a função, a ANS quer levar adiante debates que afetam diretamente a vida do consumidor.
A agência quer mudar a forma como faz as contas para determinar o reajuste anual dos planos de saúde individuais, aqueles assinados a partir de 1999. Até hoje, ele é resultado da média de reajustes dos planos coletivos, que mudam de preços como resultado de livre negociação, pois não são regulados pela agência. Ou seja, o reajuste dos contratos regulados pela agência são feitos com base nos contratos sobre os quais ela não tem qualquer ingerência.
A ANS pretende criar uma fórmula que inclua na conta, por exemplo, diferenças regionais e também a eficiências das empresas.
Ao mesmo tempo, a agência tem discutido com representantes do setor a regulamentação de dois dispositivos da chamada Lei dos Planos de Saúde, os artigos 30 e 31 da Lei 9656/98. São as normas que tratam da manutenção da cobertura de planos empresariais para quem se aposenta ou é demitido por justa causa.
Fonte: Jornal do Comércio