Apesar de uma auditoria interna da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ter apontado falhas graves de procedimentos na diretoria de fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a indicação de Eduardo Marcelo Salles novamente para o cargo.
Apadrinhado do presidente regional do PT do Rio, deputado federal Luiz Sérgio, Salles foi diretor de fiscalização da agência de julho de 2006 a julho de 2009 -quando terminou seu mandato e ele, na ocasião, não foi indicado para a recondução.Desde o fim do mandato, Salles está lotado como assessor da presidência da Ancine (Agência Nacional do Cinema) -também sob gestão petista. O nome de Salles passaria na semana passada por sabatina no Senado, mas ela foi transferida para esta semana.
A Folha teve acesso ao relatório da auditoria feita pela ANS. Concluído em 9 de abril, o documento analisou o andamento de processos até agosto de 2009 e mostra que o crescimento do total de multas aplicadas sobre as operadoras de planos de saúde não se refletiu no aumento da arrecadação da agência com as autuações.
Em 2008, para R$ 251 milhões em multas aplicadas, foram arrecadados R$ 5,5 milhões -2,2% do valor das autuações. Em 2009 (até agosto), a proporção foi de R$ 285,8 milhões em multas para R$ 5,58 milhões convertidos aos cofres da ANS -ou 2% do total.
De janeiro de 2005 a agosto de 2009, a ANS aplicou 7.820 multas, que somaram R$ 698,568 milhões. Apenas R$ 14,583 milhões foram arrecadados e R$ 89,13 milhões estavam em cobrança.Multadas, as operadoras têm direito a um primeiro recurso à diretoria colegiada da ANS. Se não for aceito, elas podem ir à Justiça e tentar mandado de segurança para impedir a inscrição do débito na dívida ativa.
Segundo a auditoria, não há registro contábil das multas aplicadas, somente das recolhidas. Tampouco consta a identificação dos devedores na escrituração da dívida ativa da ANS.O relatório aponta ainda que o ex-diretor diminuiu a "fiscalização preventiva" sobre as grandes operadoras em favor de acordos para "reparação voluntária" de queixas de usuários. Ou seja, a diretoria privilegiou firmar termos de ajuste de conduta com as operadoras e livrá-las de autuações.
Na gestão de Salles, diz o relatório, a ANS esvaziou o programa "Olho Vivo", de fiscalização periódica das operadoras com mais de 200 associados.Em 2002, 196 operadoras (que concentravam 41% do mercado) foram fiscalizadas pelo programa. Em 2006, foram fiscalizadas 40 operadoras. Em 2007-2008, o total chegou a 20 em cada ano. Em 2009, caiu mais: só 12 empresas sofreram fiscalização.
Outra falha apontada é o grande número de multas que prescrevem por causa da demora na tramitação dos processos administrativos -de quatro anos, em média. Se as empresas recorrem da punição, a tramitação do recurso leva outros quatro anos, em média.Na gerência-geral de fiscalização regulatória, 404 processos prescreveram e 461 tinham endereço da operadora autuada errado e tendiam à prescrição, segundo o relatório.
Dos 2.296 processos que chegaram à gerência, 2.240 foram arquivados. Isso, segundo a auditoria, se deve à política de acordos -chamada de "Reparação Voluntária e Eficaz", em que o processo é arquivado com pagamento de parte da multa.
Fonte: Folha de S.Paulo