As Resoluções Normativas nº 206, 207, 208 e 209, e as Instruções Normativas nº 36, 37 e 38, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, trazem importantes atualizações para as regras de garantias financeiras e de contabilidade aplicáveis ao setor.
A unificação das regras de seguradoras e operadoras, a incorporação dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e a obrigatoriedade de contabilização das contraprestações pelo seu rateio diário, com a conseqüente reversão da Provisão de Risco, estão entre as principais atualizações promovidas.
Fonte: ANS