A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União do dia 2 de dezembro de 2009 a Instrução Normativa DIPRO nº 23, que redefine os procedimentos para registro de produtos, previstos na Resolução Normativa nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas DIPRO nº 15/07 e 17/08.
Fonte: ANS