A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está consolidando e avaliando as cerca de 8 mil contribuições recebidas durante os meses de setembro e outubro de 2009 pela Consulta Pública nº31, sobre a revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a cobertura mínima obrigatória para todos os planos contratados após 1º de janeiro de 1999, data de entrada em vigor da Lei nº 9.656/98.
Informações preliminares apontam que os consumidores respondem por 50% das contribuições recebidas. Foram 4.536 solicitações de inclusão de procedimentos (80% vindas de consumidores), 1.532 sugestões de alteração no texto da resolução normativa que regulamenta o rol, 964 sugestões de alteração nas diretrizes de utilização e 570 pedidos de exclusão de procedimentos, entre outros tipos de contribuição.
Entre as solicitações de alteração de diretrizes de utilização, 70% estão relacionadas à ampliação do número de consultas de fonoaudiologia. Oxigenoterapia hiperbárica foi o procedimento com mais solicitações de inclusão, seguido pela Toxina Botulínica para tratamento da bexiga hiperativa. Apesar de bastante solicitada, a inclusão dos procedimentos referentes à inseminação artificial não será analisada, uma vez que sua cobertura é facultada pelo inciso III do artigo 10 da Lei nº 9.656/98.
Há dez meses trabalhando na revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no momento a ANS termina a consolidação das contribuições da Consulta Pública nº31, material que será submetido à apreciação da Diretoria Colegiada. Em dezembro, os resultados da consulta pública estarão disponíveis no site da ANS. Até janeiro, o órgão regulador publicará resolução oficializando a nova versão do rol, que entrará em vigor em abril.
Veja as primeiras análises da Consulta Pública nº31
Apresentação realizada durante 60ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar
Acesse a página da Consulta Pública nº31
Mais informações sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
Fonte: ANS